TERMOS DE USO E SERVIÇOS

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

ASCENDA TREINAMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº 50.264.866/0001-88, com sede na Rua Cidade de Uberlândia, 37, CEP 91360-030

PLATAFORMA: sistema web, disponível em https://www.Ascendainvestimentos.com.br; e aplicativo para dispositivos móveis de propriedade, operação e responsabilidade de ASCENDA.

DADO PESSOAL: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pelo ASCENDA com dados pessoais dos USUÁRIOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIOS: pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize os serviços oferecidos na PLATAFORMA, independentemente de cadastro.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e o ASCENDA . A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O ASCENDA  CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA, SEJAM PAGOS OU GRATUITOS, COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELO ASCENDA  PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELO ASCENDA , NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO OU QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM “CRIAR CONTA”, e tampouco acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do ASCENDA .

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

O ASCENDA é uma empresa que oferece uma PLATAFORMA digital para pessoas planejarem suas finanças pessoais, que pode ser acessada no website www.Ascenda .com.br ou através de aplicativo para dispositivos móveis. As funcionalidades da PLATAFORMA, que podem ser gratuitas ou pagas, ajudam os USUÁRIOS a tomar decisões sobre as melhores opções de planejamento existentes no mercado, possibilitando um ambiente de troca de informações entre os USUÁRIOS e o ASCENDA , ferramentas de análise de mercado, programas de planejamento pessoal e outros conteúdos, que são oferecidos aos USUÁRIOS em diversos formatos (planos de assinaturas, cursos, vídeos, dentre outros) com prazo de vigência determinado no momento da aquisição por meio de acesso online.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

O ASCENDA  disponibiliza a PLATAFORMA, sendo a sua responsabilidade restrita ao funcionamento correto desta, conforme estipulado neste instrumento.

Todas as informações disponibilizadas na PLATAFORMA são desenvolvidas a partir de informações públicas, consideradas confiáveis, de forma que o ASCENDA , em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada, pela veracidade das informações. Toda e qualquer análise de valor mobiliário, disponível através da PLATAFORMA, é elaborada através de opiniões técnicas e pessoais, sendo de responsabilidade do profissional que os redigiu e firmou, e não apresentam ofertas ou negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. A ASCENDA  não é uma corretora de títulos e valores mobiliários, razão pela qual não realiza a venda de ativos financeiros e movimentações financeiras em nome de seus USUÁRIOS.

A PLATAFORMA oferecida pelo ASCENDA  apresenta funcionalidades e conteúdos diferentes, sendo que o acesso a estes poderá se dar através da contratação de serviços específicos. Para mais informações, consulte as funcionalidades e conteúdos oferecidos pela PLATAFORMA em www.Ascenda .com.br.

Caso o acesso a determinado serviço oferecido através da PLATAFORMA exija prévio cadastro, somente após a sua realização o USUÁRIO poderá utilizar às funcionalidades disponíveis, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos nestes Termos de Uso e Serviços.

O ASCENDA  não ratifica nenhum dos conteúdos publicados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA, inclusive aqueles que possam infringir direitos de propriedade intelectual, que sejam perturbadores, que se oponham à moral e aos bons costumes ou que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

Os USUÁRIOS obrigam-se a utilizar a PLATAFORMA do ASCENDA  de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, de outros USUÁRIOS ou do próprio ASCENDA . Ainda, obrigam-se os USUÁRIOS a utilizar a PLATAFORMA de forma a evitar danos que possam acarretar na inutilização ou, ainda, que impeçam o funcionamento regular da PLATAFORMA.

Fica expressamente vedado aos USUÁRIOS: (i) publicar na PLATAFORMA materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos; (ii) publicar na PLATAFORMA conteúdos de cunho comercial relacionadas a quaisquer outros produtos ou serviços de qualquer segmento de mercado.

O ASCENDA  se reserva ao direito de, ao seu exclusivo critério e sem necessidade de envio de aviso prévio ou pagamento de qualquer tipo de indenização, editar e/ou excluir todo e qualquer conteúdo publicado pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA.

O USUÁRIO declara possuir conhecimento de que o ASCENDA  não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos necessários para a utilização da PLATAFORMA.

5. DO CADASTRO:

Os serviços oferecidos pelo ASCENDA  através da PLATAFORMA estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas e regularizadas no CNPJ.

Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer ao ASCENDA , bem como permitir o seu tratamento, os seguintes dados: nome, sobrenome, e-mail e telefone.

O tratamento dos dados dos USUÁRIOS visa identificá-los, bem como habilitá-los ao uso de todas as funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA e, com isto, o ASCENDA  poderá assegurar a boa qualidade dos serviços.

O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de não permitir o tratamento dos seus dados pessoais, cabendo ao ASCENDA  prontamente atender a tal determinação. Entretanto, com isso, o ASCENDA  ficará impossibilitada de prestar os serviços contratados pelo USUÁRIO.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, o ASCENDA  se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO em sua PLATAFORMA.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados no momento do cadastramento para que o USUÁRIO esteja habilitado a utilizar a PLATAFORMA.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo ao ASCENDA  qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

O ASCENDA  se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela ASCENDA, de forma gratuita, através do endereço eletrônico atendimento@Ascendainvestimentos.com.br ou através da sua conta na PLATAFORMA, podendo gerenciá-las a qualquer tempo.

O USUÁRIO poderá acessar a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Todavia, determinados acessos poderão ser realizados sem senha mediante apresentação de código de acesso enviado por e-mail e/ou SMS pela ASCENDA ao USUÁRIO.

O USUÁRIO se compromete a notificar a ASCENDA imediatamente, através do endereço eletrônico atendimento@Ascendainvestimentos.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta dos USUÁRIOS.

A ASCENDA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento, que tenham sido objeto de denúncia ou que infrinjam a legislação em vigor.

A ASCENDA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas do ASCENDA ou à legislação vigente.

A ASCENDA se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Após realizar o login na PLATAFORMA, o USUÁRIO terá acesso a informações sobre os canais e serviços disponíveis, abertos ou fechados. No caso de canais fechados, o USUÁRIO poderá realizar o seu desbloqueio mediante a contratação de um plano de assinatura, formalizado por meio de contrato, disponibilizado na PLATAFORMA.

A ASCENDA se reserva ao direito de a seu exclusivo critério, incluir, excluir e/ou descontinuar a atualização dos serviços disponibilizados, sendo que o USUÁRIO, ao concordar com os presentes Termos de Uso e Serviços, declara-se ciente desta possibilidade. Referidas alterações podem ser realizadas a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio. Mas para contribuir com o bom relacionamento, A ASCENDA compromete-se a, sempre que possível, comunicar ao USUÁRIO quando da descontinuação, encerramento, ou alteração de algum serviço.

O USUÁRIO poderá acessar a Linha do Tempo, onde estarão visíveis, em formato de timeline, as publicações dos demais USUÁRIOS da PLATAFORMA, sejam eles assinantes ou especialistas.

Em qualquer aba ou seção da PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá gerenciar sua conta clicando em seu nome, onde será possível editar suas configurações pessoais, dados e compras, bem como receber notificações sobre as suas publicações e mensagens de outros USUÁRIOS.

7. DO USO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO:

A ASCENDA poderá realizar lives e outros serviços de streaming, os quais poderão contar com áreas de chat ou outras ferramentas de comunicação para otimizar a experiência dos USUÁRIOS.

O USUÁRIO está ciente de que as ferramentas de comunicação devem ser utilizadas para abordar assuntos relacionados ao conteúdo das transmissões, sendo-lhe vedado qualquer uso inapropriado das ferramentas, incluindo, mas não se limitando a, propagação de discurso de ódio e/ou de cunho discriminatório.

De igual forma, é vedado ao USUÁRIO utilizar-se das ferramentas de comunicação para promover qualquer tipo de anúncio comercial, competições, pesquisas, coleta de dados ou qualquer comportamento que atente à legislação ou a direito alheio.

A ASCENDA se reserva no direito de monitorar os conteúdos publicados pelos USUÁRIOS, podendo, ainda, remover qualquer publicação indevida ou até mesmo excluir o USUÁRIO que infrinja qualquer termo da PLATAFORMA.

8. DAS DENÚNCIAS:

Os USUÁRIOS comprometem-se a denunciar a ASCENDA, de forma imediata, através do endereço eletrônico atendimento@Ascendainvestimentos.com.br, irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS, à PLATAFORMA, à ASCENDA ou a terceiros.

A ASCENDA se reserva ao direito de tratar as denúncias recebidas da forma que entender relevante, dentro dos limites impostos em lei, não sendo obrigada a responder às denúncias recebidas ou, ainda, a disponibilizar aos USUÁRIOS qualquer tipo de informação, conteúdo ou esclarecimento.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Os conteúdos acessados pelos USUÁRIOS através da PLATAFORMA, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, PLATAFORMA e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, titularizados exclusivamente pelo ASCENDA, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através da PLATAFORMA não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto da PLATAFORMA.

Sempre que a PLATAFORMA oferecer meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, PLATAFORMA ou aplicações de Internet (como Facebook, LinkedIn, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com estes Termos de Uso e Serviços, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e a que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com a PLATAFORMA.

Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa e por escrito do ASCENDA, é vedado ao USUÁRIO:

(I) Realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados na PLATAFORMA;

(II) Transmitir, distribuir, divulgar ou qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados na PLATAFORMA a terceiros;

(III) Utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação da PLATAFORMA para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;

(IV) A transmissão eletrônica da PLATAFORMA ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização da PLATAFORMA em rede;

(V) O uso da PLATAFORMA por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.

10. DA DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO:

A ASCENDA poderá disponibilizar na PLATAFORMA a difusão de dados de mercado fornecidos pela B3 S/A – Brasil, Bolsa e Balcão (“B3”), a qual destina-se apenas a auxiliar o USUÁRIO, estando este expressamente proibido de utilizar-se dos dados de mercado disponibilizados na PLATAFORMA para elaborar ou criar qualquer modalidade de índice ou cálculo, de qualquer ordem, para proveito próprio ou de terceiros.

A B3 é a única detentora de direitos de difusão de dados de mercado, estando o USUÁRIO expressamente proibido de utilizá-los de forma atentatória à legislação, devendo observar especialmente os direitos autorais da B3 sobre a difusão de dados de mercado. Ao USUÁRIO é vedada qualquer espécie de propagação, venda ou transmissão de dados de mercado sem prévia autorização da B3.

O USUÁRIO está ciente de que a disponibilização de dados de mercado na PLATAFORMA não necessariamente observará a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade da difusão de dados de mercado, não havendo que se falar em qualquer responsabilização da B3 ou do ASCENDA em decorrência disto.

11. DAS CONEXÕES, ATRAVÉS DE LINKS, A OUTROS SITES:

A PLATAFORMA pode conter conexões e links para outros sites na Internet, de modo que estes poderão ter sua própria Política de Privacidade e Segurança. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a PLATAFORMA, ou o ASCENDA, e os proprietários das páginas externas.

A ASCENDA não compartilha dados dos USUÁRIOS com empresas e/ou páginas terceiras. A ASCENDA não avalia, controla ou aprova previamente os serviços, informações, dados, arquivos, serviços e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, serviços ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone, os quais serão os principais canais de comunicação entre a ASCENDA e o USUÁRIO.

Na hipótese de que os Termos de Uso e Serviços aqui previstos sejam desrespeitados pelo USUÁRIO, a ASCENDA poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do USUÁRIO, impossibilitando-o de realizar contratações de serviços e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar serviços já contratados e ajuizar ações que forem necessárias. Ainda, a ASCENDA poderá considerar rescindido o plano de assinatura contratado, cujo USUÁRIO não terá direito ao reembolso parcial e/ou integral.

A ASCENDA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada em seu site. Por este motivo, recomenda veementemente que os USUÁRIOS sempre visitem esta seção do site, lendo-a periodicamente. Mas para contribuir com o bom relacionamento, também será enviado um e-mail informando sobre essas mudanças. O acesso contínuo às publicações do ASCENDA, após a alteração dos Termos de Uso e Serviços, acarretará sua aceitação tácita.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pelo ASCENDA são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do ASCENDA, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos, nos termos da Lei nº 9.610/98.

Os tributos, taxas, tarifas e contribuições incidentes sobre as operações realizadas através da PLATAFORMA, conforme o caso, serão suportados pela parte responsável por seu recolhimento, na forma da Lei.

O presente instrumento não estabelece entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a ASCENDA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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